Direito de arrependimento — Art. 49 do CDC
O cliente pode solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a data de compra, desde que a solicitação seja feita com no mínimo 72 horas de antecedência ao início do curso. O contato deve ser realizado via WhatsApp (66) 99251-3007. Esse direito é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora de estabelecimento físico.
Solicitações realizadas dentro do prazo serão processadas em até 7 (sete) dias úteis, e o reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (Pix ou cartão de crédito).
Forma de devolução do reembolso
O reembolso é feito sempre pelo mesmo meio e para a mesma conta usados na compra, sem exceção:
Pix: o valor é devolvido para a mesma conta de origem do Pix.
Cartão de crédito: o valor é estornado no mesmo cartão usado no pagamento.
O reembolso vai para o titular da conta ou do cartão que fez o pagamento, mesmo que essa pessoa não seja o participante inscrito. Não é possível devolver o valor para outra conta, outra chave Pix, outro cartão ou outra pessoa.
Estorno no cartão de crédito
No cartão, a Lume Cursos solicita o estorno à operadora de pagamento dentro do prazo informado acima. A partir daí, o lançamento na fatura depende da administradora do cartão (banco emissor), e não da Lume Cursos.
O estorno pode aparecer na fatura atual ou na seguinte, conforme a data de fechamento do cartão. Em compras parceladas, as parcelas que ainda não foram cobradas são canceladas. As parcelas já pagas voltam como crédito na fatura. Se a fatura já foi paga, o valor estornado aparece como crédito na próxima fatura. Não é devolvido em dinheiro ou por transferência. O limite do cartão é liberado conforme as regras de cada banco.
Se o estorno não aparecer em até 2 faturas após a confirmação, o participante deve entrar em contato com o banco emissor.
Prazo de solicitação com 72 horas de antecedência
A partir de 72 horas antes do início do curso, todos os ingressos são considerados confirmados e não poderão ser cancelados, reembolsados, transferidos ou cedidos a terceiros, independentemente do prazo de compra. Neste momento, toda a estrutura, equipe, alimentação e materiais já estão confirmados para o número exato de participantes inscritos.
Não comparecimento e solicitações fora do prazo
Encerrado o prazo de 7 (sete) dias após a compra, ou a partir de 72 horas antes do início do curso (o que ocorrer primeiro), não haverá reembolso, crédito ou transferência por qualquer motivo. O participante que não solicitar o cancelamento dentro dos prazos e das condições desta política e não comparecer ao evento não terá direito a reembolso, independentemente do motivo da ausência. A Lume Cursos não se responsabiliza por problemas de transporte, hospedagem ou quaisquer imprevistos pessoais que inviabilizem a presença do participante.
Transferência de ingresso: não é permitido transferir ou ceder o ingresso a terceiros.
Reserva de Vaga — R$ 50,00
A reserva funciona como um congelamento do valor atual do ingresso. Ela garante ao cliente um prazo maior para concluir o pagamento, sem o risco de perder a vaga ou de pagar mais caro em lotes posteriores.
Após o pagamento da reserva, o cliente tem de 10 a 15 dias para pagar o valor restante do ingresso. O prazo exato é definido no momento da compra, em combinação com o vendedor. Ao fazer a reserva, o participante se compromete a quitar o saldo em aberto até a data combinada.
O valor de R$ 50,00 é descontado do valor total do ingresso no momento da finalização do pagamento, e o cliente paga apenas a diferença.
Prazo de arrependimento na reserva: ao fazer a reserva, o participante concorda com as regras de cancelamento e reembolso destes termos. O prazo de 7 (sete) dias corridos para o direito de arrependimento é contado a partir da data de confirmação da reserva, e não da data de quitação do saldo.
Também se aplica a regra de 72 horas antes do início do curso. Encerrado esse prazo, o cancelamento não dá direito a reembolso de nenhum valor pago, seja da reserva ou do saldo, independente do motivo.
Se o cliente não pagar o restante dentro do prazo combinado, a reserva será cancelada automaticamente, sem reembolso do valor pago pela reserva.
Se o cliente ainda quiser o ingresso depois do cancelamento, ele será oferecido pelo valor do lote vigente naquele momento.
Inscrição